

{"id":2852,"date":"2024-03-13T17:09:48","date_gmt":"2024-03-13T16:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/little-boards.com\/cgv\/"},"modified":"2025-07-02T09:20:17","modified_gmt":"2025-07-02T07:20:17","slug":"agb","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/little-boards.com\/pt-pt\/agb\/","title":{"rendered":"CGV"},"content":{"rendered":"[vc_row type=&#8221;full_width_background&#8221; full_screen_row_position=&#8221;middle&#8221; column_margin=&#8221;default&#8221; column_direction=&#8221;default&#8221; column_direction_tablet=&#8221;default&#8221; column_direction_phone=&#8221;default&#8221; scene_position=&#8221;center&#8221; top_padding=&#8221;12%&#8221; bottom_padding=&#8221;5%&#8221; text_color=&#8221;dark&#8221; text_align=&#8221;left&#8221; row_border_radius=&#8221;none&#8221; row_border_radius_applies=&#8221;bg&#8221; overflow=&#8221;visible&#8221; class=&#8221;oe-legalpage&#8221; overlay_strength=&#8221;0.3&#8243; gradient_direction=&#8221;left_to_right&#8221; shape_divider_position=&#8221;bottom&#8221; bg_image_animation=&#8221;none&#8221; gradient_type=&#8221;default&#8221; shape_type=&#8221;&#8221;][vc_column column_padding=&#8221;no-extra-padding&#8221; column_padding_tablet=&#8221;inherit&#8221; column_padding_phone=&#8221;inherit&#8221; column_padding_position=&#8221;all&#8221; column_element_direction_desktop=&#8221;default&#8221; column_element_spacing=&#8221;default&#8221; desktop_text_alignment=&#8221;default&#8221; tablet_text_alignment=&#8221;default&#8221; phone_text_alignment=&#8221;default&#8221; background_color_opacity=&#8221;1&#8243; background_hover_color_opacity=&#8221;1&#8243; column_backdrop_filter=&#8221;none&#8221; column_shadow=&#8221;none&#8221; column_border_radius=&#8221;none&#8221; column_link_target=&#8221;_self&#8221; column_position=&#8221;default&#8221; gradient_direction=&#8221;left_to_right&#8221; overlay_strength=&#8221;0.3&#8243; width=&#8221;1\/1&#8243; tablet_width_inherit=&#8221;default&#8221; animation_type=&#8221;default&#8221; bg_image_animation=&#8221;none&#8221; border_type=&#8221;simple&#8221; column_border_width=&#8221;none&#8221; column_border_style=&#8221;solid&#8221;][nectar_responsive_text inherited_font_style=&#8221;default&#8221; text_direction=&#8221;default&#8221;]\n<h1><strong>CGV<\/strong><\/h1>\n[\/nectar_responsive_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221; text_direction=&#8221;default&#8221;]<strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Informa\u00e7\u00f5es ao Cliente<\/strong><\/p>\n<h2><strong>I. Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>\u00a7 1 Disposi\u00e7\u00f5es Fundamentais<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1)<\/strong> Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es aplicam-se aos contratos que celebra connosco como fornecedor <strong>(Havoc Distribution GmbH)<\/strong> atrav\u00e9s do site https:\/\/little-boards.com. Salvo acordo em contr\u00e1rio, a inclus\u00e3o de quaisquer termos pr\u00f3prios que possa utilizar \u00e9 rejeitada. <\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> Um consumidor, no sentido dos seguintes regulamentos, \u00e9 qualquer pessoa singular que celebre uma transa\u00e7\u00e3o legal para fins que n\u00e3o possam ser predominantemente atribu\u00eddos \u00e0 sua atividade comercial ou profissional independente. Um empres\u00e1rio \u00e9 qualquer pessoa singular ou coletiva ou sociedade de pessoas com capacidade jur\u00eddica que, ao celebrar uma transa\u00e7\u00e3o legal, atue no exerc\u00edcio da sua atividade profissional ou comercial independente. <\/p>\n<h3><strong>\u00a7 2 Celebra\u00e7\u00e3o do Contrato<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1)<\/strong> O objeto do contrato \u00e9 a venda de mercadorias e\/ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de montagem.<\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> Ao colocar o respetivo produto no nosso site, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para celebrar um contrato atrav\u00e9s do sistema de carrinho de compras online, nos termos especificados na descri\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n<p><strong>(3)<\/strong> O contrato \u00e9 celebrado atrav\u00e9s do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:<br \/>\nOs produtos que pretende comprar s\u00e3o colocados no \u201ccarrinho de compras\u201d. Pode aceder ao \u201ccarrinho de compras\u201d atrav\u00e9s do bot\u00e3o correspondente na barra de navega\u00e7\u00e3o e efetuar altera\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<br \/>\nDepois de clicar no bot\u00e3o \u201cCaixa\u201d ou \u201cContinuar para a encomenda\u201d (ou designa\u00e7\u00e3o semelhante) e de inserir os dados pessoais, bem como as condi\u00e7\u00f5es de pagamento e envio, ser-lhe-\u00e3o apresentados os dados da encomenda como um resumo da encomenda. <\/p>\n<p>Se utilizar um sistema de pagamento imediato (por exemplo, PayPal (Express\/Plus\/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay) como m\u00e9todo de pagamento, ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina de resumo da encomenda na nossa loja online ou para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato.<br \/>\nSe for redirecionado para o respetivo sistema de pagamento imediato, fa\u00e7a a sele\u00e7\u00e3o ou introdu\u00e7\u00e3o apropriada dos seus dados. Por fim, os dados da encomenda ser-lhe-\u00e3o apresentados como um resumo da encomenda no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou depois de ser redirecionado de volta para a nossa loja online. <\/p>\n<p>Antes de enviar a encomenda, tem a oportunidade de rever as informa\u00e7\u00f5es no resumo da encomenda, fazer altera\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o \u201cvoltar\u201d do navegador da Internet) ou cancelar a encomenda.<\/p>\n<div>Ao enviar a encomenda atrav\u00e9s do bot\u00e3o correspondente (\u201cencomendar com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d, \u201ccomprar\u201d \/ \u201ccomprar agora\u201d, \u201cencomendar com custo\u201d, \u201cpagar\u201d \/ \u201cpagar agora\u201d ou designa\u00e7\u00e3o semelhante), declara legalmente a aceita\u00e7\u00e3o da oferta, celebrando assim o contrato.<\/div>\n<div><\/div>\n<p><strong>(4)<\/strong> Os seus pedidos de elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta n\u00e3o s\u00e3o vinculativos para si. Apresentar-lhe-emos uma oferta vinculativa por escrito (por exemplo, por e-mail), que poder\u00e1 aceitar no prazo de 5 dias (salvo indica\u00e7\u00e3o de outro prazo na respetiva oferta). <\/p>\n<p><strong>(5)<\/strong> O processamento da encomenda e a transmiss\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias relacionadas com a celebra\u00e7\u00e3o do contrato s\u00e3o efetuados por e-mail, em parte automaticamente. Por conseguinte, deve assegurar-se de que o endere\u00e7o de e-mail que nos forneceu est\u00e1 correto, que a rece\u00e7\u00e3o dos e-mails est\u00e1 tecnicamente assegurada e, em particular, que n\u00e3o \u00e9 impedida por filtros de SPAM. <\/p>\n<h3><strong>\u00a7 3<\/strong> <strong>Produtos personalizados<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1) <\/strong>Deve fornecer-nos as informa\u00e7\u00f5es, textos ou ficheiros adequados necess\u00e1rios para a personaliza\u00e7\u00e3o dos produtos atrav\u00e9s do sistema de encomendas online ou por e-mail, o mais tardar imediatamente ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Devem ser respeitadas as nossas eventuais especifica\u00e7\u00f5es relativas aos formatos de ficheiros. <\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> Compromete-se a n\u00e3o transmitir quaisquer dados cujo conte\u00fado viole os direitos de terceiros (em particular direitos de autor, direitos sobre nomes, direitos sobre marcas) ou infrinja a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Exime-nos expressamente de todas as reclama\u00e7\u00f5es de terceiros apresentadas a este respeito. Isto tamb\u00e9m se aplica aos custos da representa\u00e7\u00e3o legal necess\u00e1ria neste contexto.  <\/p>\n<p><strong>(3)<\/strong> N\u00e3o verificamos a exatid\u00e3o do conte\u00fado dos dados transmitidos e n\u00e3o assumimos qualquer responsabilidade por erros.<\/p>\n<h3><strong>\u00a7 4 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para trabalhos de montagem<\/strong><\/h3>\n<div><\/div>\n<div><strong>(1)<\/strong> Na medida em que os servi\u00e7os de montagem sejam objeto do contrato, devemos os trabalhos de montagem resultantes da descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Prestamos estes servi\u00e7os da melhor forma poss\u00edvel, pessoalmente ou atrav\u00e9s de terceiros. <\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>(2)<\/strong> A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 efetuada nas datas acordadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>(3)<\/strong> \u00c9 obrigado a cooperar. Em particular, deve proporcionar a possibilidade de aceder \u00e0s instala\u00e7\u00f5es num estado transit\u00e1vel e razoavelmente isento de perigos no momento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de montagem. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigado a fornecer-nos energia el\u00e9trica e, se necess\u00e1rio, \u00e1gua. Temos o direito de rescindir a parte do contrato relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de montagem nos termos do \u00a7 643 do C\u00f3digo Civil alem\u00e3o (BGB), se n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o. Para o efeito, concedemos-lhe um prazo razo\u00e1vel durante o qual pode recuperar as presta\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.    <\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>(4)<\/strong> Se exercer o seu direito de rescis\u00e3o nos termos do \u00a7 648 S. 1 BGB, podemos exigir 10% da remunera\u00e7\u00e3o acordada como remunera\u00e7\u00e3o fixa se a execu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tiver come\u00e7ado. No entanto, no caso de existir o direito legal de rescis\u00e3o, isto s\u00f3 se aplica se exercer o seu direito de rescis\u00e3o ap\u00f3s o termo do prazo de rescis\u00e3o. Reserva-se o direito de provar que n\u00e3o incorremos em quaisquer custos ou que os custos incorridos foram substancialmente inferiores.  <\/div>\n<div><\/div>\n<h3><strong>\u00a7 5 Acordos especiais sobre os m\u00e9todos de pagamento oferecidos<\/strong><\/h3>\n<div><strong>(1) <\/strong><strong>Pagamento por SOFORT \/ Transfer\u00eancia imediata<\/strong><\/div>\n<div>Se selecionar o m\u00e9todo de pagamento Sofort \/ Transfer\u00eancia imediata, o processamento do pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do prestador de servi\u00e7os de pagamento Sofort GmbH (Theresienh\u00f6he 12, 80339 Munique, Alemanha; \u201cSOFORT\u201d). A Sofort GmbH \u00e9 uma empresa do Grupo Klarna (Klarna Bank AB (publ), Sveav\u00e4gen 46, 111 34 Estocolmo, Su\u00e9cia). Para utilizar o m\u00e9todo de pagamento SOFORT, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma conta banc\u00e1ria online ativada para este fim. Durante o processo de pagamento no \u00e2mbito da encomenda, deve autenticar-se em conformidade e confirmar a instru\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 SOFORT. O d\u00e9bito da sua conta banc\u00e1ria \u00e9 efetuado imediatamente ap\u00f3s a coloca\u00e7\u00e3o da encomenda. Pode encontrar mais informa\u00e7\u00f5es sobre a SOFORT em <a href=\"https:\/\/www.klarna.com\/sofort\/\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/www.klarna.com\/sofort\/<\/a>.     <\/div>\n<h3><strong>\u00a7 6 Direito de reten\u00e7\u00e3o<\/strong><strong>, Reserva de propriedade<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1)<\/strong> S\u00f3 pode exercer um direito de reten\u00e7\u00e3o na medida em que diga respeito a cr\u00e9ditos decorrentes da mesma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> A mercadoria permanece nossa propriedade at\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o de compra.<\/p>\n<h3><strong>\u00a7 7 Garantia<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1) <\/strong>Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.<\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> Como consumidor, pedimos-lhe que verifique imediatamente a mercadoria aquando da entrega quanto \u00e0 sua integridade, defeitos evidentes e danos de transporte e que nos notifique, bem como ao transportador, de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es o mais rapidamente poss\u00edvel. O n\u00e3o cumprimento desta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta os seus direitos legais de garantia. <\/p>\n<p><strong>(3) <\/strong>Se uma caracter\u00edstica da mercadoria se desviar dos requisitos objetivos, o desvio s\u00f3 ser\u00e1 considerado acordado se tiver sido informado por n\u00f3s sobre o mesmo antes de fazer a declara\u00e7\u00e3o contratual e se o desvio tiver sido expressa e separadamente acordado entre as partes contratantes.<\/p>\n<h3><strong>\u00a7 8 Escolha da lei aplic\u00e1vel, local de cumprimento, foro competente<\/strong><\/h3>\n<p><strong>(1)<\/strong> Aplica-se a lei alem\u00e3. No caso dos consumidores, esta escolha de lei s\u00f3 se aplica na medida em que n\u00e3o seja retirada a prote\u00e7\u00e3o concedida por disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei do pa\u00eds de resid\u00eancia habitual do consumidor (princ\u00edpio da disposi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel). <\/p>\n<p><strong>(2)<\/strong> O local de cumprimento de todas as presta\u00e7\u00f5es decorrentes das rela\u00e7\u00f5es comerciais connosco existentes, bem como o foro competente, \u00e9 a nossa sede, desde que n\u00e3o seja um consumidor, mas um comerciante, uma pessoa coletiva de direito p\u00fablico ou um fundo especial de direito p\u00fablico. O mesmo se aplica se n\u00e3o tiver um foro geral na Alemanha ou na UE ou se o seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia habitual n\u00e3o for conhecido no momento da instaura\u00e7\u00e3o do processo. O direito de intentar uma a\u00e7\u00e3o num outro foro legal n\u00e3o \u00e9 afetado por esta disposi\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n<p><strong>(3)<\/strong> As disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias n\u00e3o s\u00e3o expressamente aplic\u00e1veis.<\/p>\n<hr>\n<h2><strong>II. Informa\u00e7\u00f5es ao cliente<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>1. Identidade do vendedor<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Little Boards Skateboards<\/strong><br \/>\n\u00e9 uma marca da<br \/>\nHavoc Distribution GmbH<br \/>\nBl\u00fccherstra\u00dfe 36<br \/>\n10961 Berlim<br \/>\nAlemanha<br \/>\nTelefone: +493043201790<br \/>\nE-mail: mail@havoc-distribution.com<\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios:<\/strong><br \/>\nA Comiss\u00e3o Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios online (plataforma ODR), acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/odr\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/ec.europa.eu\/odr<\/a>.<\/p>\n<p>N\u00e3o estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios perante entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo.<\/p>\n<h3><strong>2. Informa\u00e7\u00f5es sobre a celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/h3>\n<p>As etapas t\u00e9cnicas para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a pr\u00f3pria celebra\u00e7\u00e3o do contrato e as possibilidades de corre\u00e7\u00e3o s\u00e3o efetuadas de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es \u201cCelebra\u00e7\u00e3o do contrato\u201d dos nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (Parte I.).<\/p>\n<h3><strong>3. Idioma do contrato, armazenamento do texto do contrato<\/strong><\/h3>\n<p>3.1. O idioma do contrato \u00e9 o portugu\u00eas.<\/p>\n<p>3.2. O texto completo do contrato n\u00e3o \u00e9 armazenado por n\u00f3s. Antes de enviar a encomenda atrav\u00e9s do sistema de carrinho de compras online, os dados do contrato podem ser impressos utilizando a fun\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o do navegador ou guardados eletronicamente. Ap\u00f3s recebermos a encomenda, os dados da encomenda, as informa\u00e7\u00f5es legalmente exigidas para os contratos \u00e0 dist\u00e2ncia e os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser-lhe-\u00e3o novamente enviados por e-mail.  <\/p>\n<p>3.3. Para pedidos de or\u00e7amento fora do sistema de carrinho de compras online, receber\u00e1 todos os dados do contrato no \u00e2mbito de uma oferta vinculativa por escrito, por exemplo, por e-mail, que poder\u00e1 imprimir ou guardar eletronicamente.<\/p>\n<h3><strong>4. C\u00f3digos de conduta<\/strong><\/h3>\n<p>4.1. Subscrevemos os crit\u00e9rios de qualidade do selo de comprador da H\u00e4ndlerbund Management AG, que podem ser consultados em: <a href=\"https:\/\/www.haendlerbund.de\/de\/downloads\/kaeufersiegel\/kaeufersiegel-zertifizierungskriterien.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.haendlerbund.de\/de\/downloads\/kaeufersiegel\/kaeufersiegel-zertifizierungskriterien.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1595571225131000&amp;usg=AFQjCNFe5mk3H_qoqXPKQq9eTI32jhhuHg\">https:\/\/www.haendlerbund.de\/<wbr><\/wbr>de\/downloads\/kaeufersiegel\/<wbr><\/wbr>kaeufersiegel-<wbr><\/wbr>zertifizierungskriterien.pdf<\/a>.<\/p>\n<p>4.2. Subscrevemos os crit\u00e9rios de qualidade da Trusted Shops GmbH, que podem ser consultados em: <a href=\"https:\/\/www.trustedshops.com\/tsdocument\/TS_QUALITY_CRITERIA_de.pdf\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/www.trustedshops.com\/tsdocument\/TS_QUALITY_CRITERIA_de.pdf<\/a><\/p>\n<h3><strong>5. Caracter\u00edsticas essenciais do produto ou servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n<p>As caracter\u00edsticas essenciais do produto e\/ou servi\u00e7o podem ser encontradas na respetiva oferta.<\/p>\n<h3><strong>6. Pre\u00e7os e modalidades de pagamento<\/strong><\/h3>\n<p>6.1. Os pre\u00e7os indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, representam pre\u00e7os totais. Incluem todos os componentes do pre\u00e7o, incluindo todos os impostos aplic\u00e1veis. <\/p>\n<p>6.2. Os custos de envio incorridos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o de compra. Estes podem ser consultados atrav\u00e9s de um bot\u00e3o devidamente identificado no nosso website ou na respectiva oferta, s\u00e3o apresentados separadamente durante o processo de encomenda e devem ser suportados por si adicionalmente, a menos que tenha sido acordada a entrega gratuita. <\/p>\n<p>6.3. Se a entrega for feita para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia, poder\u00e3o ser aplicados custos adicionais que n\u00e3o s\u00e3o da nossa responsabilidade, como por exemplo, taxas alfandeg\u00e1rias, impostos ou taxas de transfer\u00eancia de dinheiro (taxas de transfer\u00eancia ou de c\u00e2mbio das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito), que ser\u00e3o suportados por si.<\/p>\n<p>6.4. Os custos incorridos na transfer\u00eancia de dinheiro (taxas de transfer\u00eancia ou de c\u00e2mbio das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito) ser\u00e3o suportados por si nos casos em que a entrega \u00e9 feita para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento foi iniciado fora da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>6.5. Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis est\u00e3o indicados sob um bot\u00e3o devidamente identificado no nosso website ou na respectiva oferta.<\/p>\n<p>6.6. A menos que seja indicado o contr\u00e1rio para os m\u00e9todos de pagamento individuais, os pagamentos devidos do contrato celebrado vencem imediatamente para pagamento.<\/p>\n<h3><strong>7. Condi\u00e7\u00f5es de entrega<\/strong><\/h3>\n<p>7.1. As condi\u00e7\u00f5es de entrega, a data de entrega e quaisquer restri\u00e7\u00f5es de entrega existentes podem ser encontradas sob um bot\u00e3o devidamente identificado no nosso website ou na respectiva oferta.<\/p>\n<p>7.2. Na medida em que seja um consumidor, est\u00e1 legalmente estipulado que o risco de perda acidental e deteriora\u00e7\u00e3o acidental dos bens vendidos durante o envio s\u00f3 \u00e9 transferido para si ap\u00f3s a entrega dos bens, independentemente de o envio ser segurado ou n\u00e3o. Isto n\u00e3o se aplica se tiver contratado independentemente uma empresa de transporte n\u00e3o designada pelo comerciante ou outra pessoa designada para efetuar o envio. <\/p>\n<h3><strong>8. Direito legal de responsabilidade por defeitos<\/strong><\/h3>\n<p>A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposi\u00e7\u00e3o \u201cGarantia\u201d nos nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (Parte I).<\/p>\n<h3><strong>9. Rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>9.1. Informa\u00e7\u00f5es sobre a rescis\u00e3o do contrato, bem como as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o, podem ser encontradas nas disposi\u00e7\u00f5es relativas a \u201cServi\u00e7os de montagem\u201d nos nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (Parte I) e na respetiva oferta.<\/p>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e informa\u00e7\u00f5es ao cliente foram criados pelos advogados da H\u00e4ndlerbund especializados em direito inform\u00e1tico e s\u00e3o permanentemente verificados quanto \u00e0 conformidade legal. A H\u00e4ndlerbund Management AG garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos textos e \u00e9 respons\u00e1vel em caso de advert\u00eancias. 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